Resolução do Conselho de Ministros 96/2026

Autoriza o Instituto de Informática, I. P., a gastar até 7,9 milhões de euros (acrescidos de IVA) na renovação tecnológica e reforço de licenciamento da infraestrutura Oracle que suporta o Sistema de Informação da Segurança Social, durante 48 meses entre 2026 e 2030. A medida responde à necessidade de manter operacional um sistema que processa mensalmente mais de 2 milhões de pensionistas e cerca de 2 milhões de beneficiários de prestações sociais, incluindo a Segurança Social Direta e outros po

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