Decreto-Lei 1/2026

Cria os Centros de Elevado Desempenho em Obstetrícia e Ginecologia (CED-ObGin) no SNS, em regime experimental através de projetos-piloto, para responder à escassez de médicos e instabilidade nas urgências desta especialidade. Os profissionais que aderirem voluntariamente recebem incentivos financeiros mensais individuais até 50% da remuneração base (médicos especialistas), calculados com base em produtividade e qualidade. O modelo será avaliado 18 meses após a criação do primeiro centro e pode s

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