Decreto-Lei 105/2025

Cria o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (IEQA, I.P.), que resulta da fusão de várias entidades do Ministério da Educação. Extingue o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), a Direção-Geral da Educação (DGE), a Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura e o Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares. As funções destas quatro estruturas são concentradas num único organismo, com o objetivo de simplificar a administração pública na área da educação.

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