Decreto-Lei 108/2025

Estabelece as regras do concurso extraordinário para selecionar e recrutar professores no ano letivo de 2025-2026. Altera também o regime de apoio à deslocação para docentes e outras medidas excecionais na área da educação. Afeta diretamente professores candidatos a colocação e o Ministério da Educação, que fica obrigado a organizar e gerir o processo.

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