Decreto-Lei 119/2026

Cria um incentivo remuneratório excecional para médicos do SNS que trabalhem além dos limites anuais legais de horas suplementares, para assegurar o funcionamento das urgências, cuidados intensivos e intermédios. O incentivo é calculado em percentagens da remuneração base mensal, por blocos de 48 horas, entre 45% e 85,5%, com majoração de 20% para quem trabalhe fins de semana. Resolve a escassez de médicos nas urgências, reconhecendo e compensando o esforço extraordinário destes profissionais.

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