Decreto-Lei 120/2025

Altera as regras do procedimento excecional criado em 2023 para atribuir capacidade de ligação à rede elétrica a instalações de consumo em zonas com grande procura de eletricidade. As mudanças afetam empresas e entidades que pretendam ligar instalações de grande consumo energético à rede, nomeadamente em zonas saturadas. O decreto-lei original de setembro de 2023 é modificado, embora o texto disponível não detalhe os artigos concretos alterados.

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