Decreto-Lei 145/2026

Transforma o Instituto Politécnico do Porto (IPP) na Universidade Técnica do Porto (UTP), extinguindo o IPP e transferindo automaticamente todos os seus direitos, obrigações, património, trabalhadores, estudantes e cursos para a nova universidade pública. Afeta diretamente os estudantes, docentes e funcionários do IPP, bem como as escolas que o integram. Visa reforçar a rede pública de ensino superior na região Norte, dotando-a de estatuto universitário e maior capacidade científica.

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