Decreto-Lei 16/2026

Conclui a classificação formal da Zona Especial de Conservação (ZEC) Guadiana/Juromenha, no Alentejo, definindo objetivos e medidas concretas de proteção de habitats e espécies como a lontra, tartaruga-de-água e várias espécies de peixes e plantas. Proíbe atividades como introdução de espécies invasoras, mobilizações de solo profundas junto a sobreiros e azinheiras, e motorizados fora de vias, e condiciona a parecer do ICNF obras, reflorestações e energias renováveis nesta zona. Responde a uma c

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