Decreto-Lei 175/2026

Atualiza as regras excecionais para colmatar a falta de professores nas escolas públicas, tornando os processos de distribuição de serviço extra e acumulação de funções mais digitais e simplificados. O acréscimo remuneratório de 750 € mensais passa a estar limitado aos docentes em exercício efetivo de funções letivas em zonas pedagógicas carenciadas. Alarga ainda o reconhecimento de tempo de serviço para doutorados que tenham feito investigação e clarifica os requisitos mínimos para contratar li

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