Decreto-Lei 176/2026

Estende a proibição de uso de telemóveis e outros dispositivos móveis com acesso à Internet nas escolas aos alunos do 3.º ciclo do ensino básico (7.º ao 9.º ano), alargando o regime que já vigorava para o 1.º e 2.º ciclos. Afeta diretamente centenas de milhares de alunos entre os 12 e os 15 anos e obriga as escolas a atualizar os seus regulamentos internos até janeiro de 2027. Responde a preocupações sobre impacto negativo dos smartphones na concentração, socialização e bem-estar dos jovens em c

A carregar a aplicação…