Decreto-Lei 178/2026

Reorganiza o Conselho Nacional de Cultura (CNC), órgão consultivo do Governo para a área da cultura, alargando a sua composição e criando uma nova secção especializada para o mecenato cultural. Integra no plenário as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, fundações culturais e representantes do ensino superior. Funde as antigas secções do livro, arquivos e bibliotecas numa única secção, e alarga a representação nas secções existentes a novos setores como audiovisual, acessibilidade

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