Decreto-Lei 2/2026

Cria um modelo de centralização regional de urgências externas do SNS, concentrando a prestação de cuidados num único hospital quando duas ou mais Unidades Locais de Saúde (ULS) próximas não conseguem garantir serviços de urgência simultâneos. Afeta profissionais de saúde que podem ser deslocados até 60 km para prestar serviço na urgência centralizada, mantendo o seu vínculo à ULS de origem. Responde a uma escassez crítica de recursos humanos em que alguns serviços de urgência funcionam com meno

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