Decreto-Lei 200/2026

Prorroga até 31 de dezembro de 2026 o apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado para os setores agrícola e florestal, que estava previsto terminar a 30 de junho de 2026. A medida justifica-se pela persistência de preços elevados do gasóleo desde o início do conflito no Médio Oriente e pelo agravamento relativo dos custos para utilizadores deste tipo de combustível. Agricultores e produtores florestais continuam assim a beneficiar do subsídio nos consumos realiza

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