Decreto-Lei 214/2026

Substitui as regras que regulam os graus académicos (licenciatura, mestrado, doutoramento) e os diplomas do ensino superior em Portugal, revogando o decreto-lei de 2006. Atualiza os requisitos para abrir e manter cursos, introduz microcredenciais (formações curtas até 30 ECTS), reforça as exigências de investigação nos doutoramentos e cria referenciais indicativos de acesso ao ensino superior, como proficiência em inglês e literacia matemática avançada. Afeta estudantes, docentes e todas as inst

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