Decreto-Lei 57/2026

Cria o programa SCRI.PT de financiamento ao cinema e audiovisual com 350 milhões de euros para 2026-2029, combinando 200 milhões em subvenções a fundo perdido (RIPAC) e 150 milhões numa linha de garantia mútua de crédito. Extingue o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC) e centraliza a gestão no ICA, I.P. Afeta produtoras nacionais e internacionais, operadores de televisão e serviços de streaming, respondendo ao fim dos reembolsos europeus do PT2020 que tornavam inviável o anterior modelo

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