Decreto-Lei 98-A/2025

Estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais em Portugal. O documento não detalha artigos concretos, pelo que não é possível identificar mecanismos específicos, valores ou prazos. Afeta potencialmente proprietários rurais, populações em zonas afetadas por incêndios e entidades de proteção civil.

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