Projeto de Resolução — Deslocação do Presidente da República a Roma

Autoriza o Presidente da República a deslocar-se a Roma nos dias 17 e 18 de maio para participar nas cerimónias de entronização do Papa Leão XIV. A Constituição exige que a Assembleia da República dê assentimento formal a qualquer deslocação do Presidente ao estrangeiro. Sem esta aprovação, a viagem não pode realizar-se nos termos constitucionais.

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