Projeto de Resolução — Deslocação do Presidente da República a Moçambique

Autoriza o Presidente da República a deslocar-se a Moçambique entre 23 e 26 de junho para participar nas comemorações dos 50 anos da independência deste país, a convite do Presidente moçambicano. A Constituição exige aprovação parlamentar para viagens oficiais do Presidente ao estrangeiro. Trata-se de uma formalidade protocolar necessária para permitir a representação oficial de Portugal neste evento histórico.

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