Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a atualização do valor de apoio financeiro por turma e por ano para os contratos de associação, cooperação e patrocínio e a revisão do modelo de financiamento para o ensino profissional privado

Recomenda ao Governo que atualize os valores de apoio financeiro para escolas privadas e cooperativas com contratos de associação, cooperação e patrocínio, bem como para o ensino profissional privado. Afeta diretamente estabelecimentos de ensino privado que prestam serviço público, incluindo escolas de educação especial e ensino artístico. Pretende resolver o subfinanciamento destas escolas, cujos apoios não acompanharam a inflação de 20,5% desde 2015 nem o aumento dos custos operacionais.

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