Projeto de Lei — Revoga a Lei n.º 33/2025

Revoga a Lei n.º 33/2025, de 31 de março, que introduziu o conceito de 'violência obstétrica' na legislação portuguesa. Se aprovada, elimina as penalizações atualmente previstas para hospitais e profissionais de saúde que realizem episiotomias consideradas injustificadas, incluindo cortes no financiamento hospitalar e processos disciplinares. Afeta médicos, enfermeiros e instituições hospitalares que prestam cuidados de saúde materna.

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