Projeto de Deliberação — Distribuição de lugares nas reuniões plenárias da XVII Legislatura

Define a distribuição definitiva dos lugares dos deputados na Sala das Sessões do Parlamento para a XVII Legislatura, com base num mapa anexo aprovado após debate na Conferência de Líderes. Abrange os dez grupos parlamentares e representantes únicos presentes na Assembleia da República: PSD, Chega, PS, IL, Livre, PCP, CDS-PP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP. Organiza formalmente a disposição física dos parlamentares no hemiciclo de acordo com a sua filiação partidária.

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