Projeto de Lei — Elimina as taxas de portagem em todas as autoestradas ex-SCUT

Elimina as taxas de portagem nas restantes autoestradas ex-SCUT que ficaram de fora da Lei n.º 37/2024, incluindo a A28 entre Angeiras e Póvoa de Varzim, A29, A41 e A42, e remove também os pórticos que permaneceram na A4 em Matosinhos e na A25 em Aveiro. Afeta condutores e empresas que usam estas autoestradas, reduzindo os seus custos de deslocação. Pretende corrigir a exclusão de alguns troços da eliminação anterior das portagens SCUT.

A carregar a aplicação…