Projeto de Resolução — Pela valorização dos professores que não irão beneficiar do descongelamento da carreira de docente

Recomenda ao Governo que crie um regime de compensação para mais de 13 mil professores que atingiram o topo da carreira (10.º escalão) antes de setembro de 2024 e para cerca de 15 mil professores já aposentados, que ficam excluídos do descongelamento da carreira docente aprovado em 2024. Estes profissionais perderam anos de progressão durante os congelamentos de 2005-2007 e 2011-2017, o que afetou os seus salários e, consequentemente, as suas pensões de reforma.

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