Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a realização de um estudo de viabilidade com vista à implementação de um regime de comparticipação especial para doentes de Epidermólise Bolhosa

Recomenda ao Governo a realização de um estudo de viabilidade técnica e financeira para criar um regime de comparticipação especial para doentes de Epidermólise Bolhosa, doença genética rara que afeta cerca de 185 pessoas em Portugal. O estudo avaliaria os encargos com medicação e dispositivos médicos necessários ao tratamento diário, como pensos, ligaduras, antibacterianos e suplementos alimentares. Os resultados teriam de ser divulgados no prazo máximo de 180 dias.

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