Projeto de Resolução — Deslocação do Presidente da República a Praia e São Tomé

Autoriza o Presidente da República a viajar para Cabo Verde (Praia) entre 4-6 de julho e para São Tomé e Príncipe entre 11-13 de julho de 2025, para participar nas comemorações dos 50 anos da independência destes países. A Constituição exige aprovação parlamentar prévia para deslocações presidenciais ao estrangeiro.

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