Projeto de Resolução — Por uma Inclusão Efetiva nas Escolas

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para melhorar a inclusão de alunos com deficiência, neurodivergência e surdez nas escolas. Prevê criar dois agrupamentos de referência no domínio da visão por distrito, alargar o ensino de Língua Gestual Portuguesa, garantir acesso a seguros e transportes a crianças dos 0 aos 3 anos, e valorizar os profissionais de educação especial. Responde a falhas concretas identificadas: 64% das escolas dizem ter docentes de educação especial insuficientes e 80% c

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