Projeto de Resolução — Recomenda a suspensão das dragagens no estuário do Sado até à avaliação e cumprimento das medidas previstas na Declaração de Impacte Ambiental

Recomenda suspender as dragagens planeadas para 2025-2026 no estuário do Sado até serem cumpridas e avaliadas as medidas ambientais da Declaração de Impacte Ambiental de 2017. Afeta o projeto de remoção de 2 milhões de metros cúbicos de sedimentos nos canais de navegação do Porto de Setúbal. Pretende resolver a falta de estudos obrigatórios sobre impactos nas praias da Arrábida, sapais e espécies marinhas vulneráveis.

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