Projeto de Resolução — Pela melhoria e atualização da legislação sobre doenças profissionais

Recomenda ao Governo que reveja e atualize a legislação sobre doenças profissionais, que não sofre alterações há 18 anos. Prevê a inclusão de doenças causadas por agentes biológicos emergentes (como a COVID-19) e doenças psíquicas ligadas ao trabalho, a simplificação dos processos de certificação e a realização de um estudo sobre o impacto de fatores de risco ocupacional, incluindo longas jornadas de trabalho. Afeta todos os trabalhadores, com especial relevância para profissionais de saúde e tr

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