Projeto de Resolução — Recomenda o reforço dos Centros de Apoio à Aprendizagem

Recomenda ao Governo o reforço dos Centros de Apoio à Aprendizagem (CAA) através da revisão dos rácios de pessoal, aumento de recursos humanos e materiais, formação especializada para docentes e não docentes, e implementação de monitorização da aplicação do Decreto-Lei 54/2018. Visa melhorar o apoio a crianças e jovens com necessidades educativas específicas, incluindo deficiência, neurodivergência e surdez.

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