Projeto de Resolução — Recomenda a criação do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - Quarta Geração

Recomenda ao Governo a criação de uma quarta edição do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), destinado a apoiar Instituições Particulares de Solidariedade Social no desenvolvimento, consolidação e reabilitação de equipamentos sociais. O programa visa ampliar a oferta nas áreas da infância, pessoas com deficiência e população sénior, com candidaturas previstas para 2026 e execução de obras em 2027, dando continuidade ao financiamento após o fim do PRR.

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