Projeto de Lei — Cria uma Rede Pública de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos

Cria uma rede pública de estruturas residenciais e serviços de apoio a idosos, sob responsabilidade do Instituto de Segurança Social, com pelo menos 80 mil novas vagas em lares até 2026, a instalar sobretudo em imóveis públicos devolutos. Afeta idosos em lista de espera para lar, as suas famílias e as instituições de solidariedade social que hoje asseguram a quase totalidade da resposta existente. Responde à escassez de vagas públicas em lares, ao crescimento de lares ilegais e às dificuldades f

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