Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o reconhecimento do Saara Ocidental como território soberano do Reino de Marrocos

Recomenda ao Governo português que reconheça formalmente o Saara Ocidental como território soberano de Marrocos, alinhando Portugal com países como os EUA, Espanha, França e Israel. Implica também cessar todo o contacto com a República Árabe Saaraui Democrática (Frente Polisário) e exortar esta organização a participar num processo de negociação pacífico com Rabat. A iniciativa pretende resolver o atrito diplomático entre Portugal e Marrocos causado pela posição ambígua de Lisboa sobre o estatut

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