Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo da República a revisão do regime de mobilidade por doença, assegurando igualdade de tratamento aos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, à semelhança dos docentes em situação de monoparentalidade

Recomenda ao Governo que revise as regras de mobilidade por doença para docentes, equiparando a prioridade dos professores cuidadores de filhos com deficiência profunda à dos docentes em situação de monoparentalidade. Atualmente, o regime estabelece uma ordem de prioridade que favorece os docentes monoparentais, criando desigualdade de tratamento. A medida visa garantir que ambos os grupos tenham igual acesso a colocações próximas da residência.

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