Projeto de Resolução — Composição da Comissão Permanente da XVII Legislatura

Define a composição da Comissão Permanente da Assembleia da República para a XVII Legislatura, fixando em 46 o número total de deputados que a integram, para além do Presidente e dos Vice-Presidentes. Os lugares são distribuídos proporcionalmente pelos partidos com representação parlamentar, cabendo ao PSD 16 deputados, ao Chega e ao PS 11 cada, à IL 2, e aos restantes seis partidos 1 deputado cada.

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