Projeto de Lei — Procede à criação de Centros de Nascimento para reforçar o direito das mulheres grávidas à escolha do local de nascimento

Cria os Centros de Nascimento em Portugal, unidades de saúde alternativas aos hospitais tradicionais, destinadas a grávidas de baixo risco que prefiram um parto mais natural e humanizado. Estes centros são geridos autonomamente por Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica (EESMO) e privilegiam métodos não farmacológicos de alívio da dor. As mulheres passam a ter uma terceira opção de local de parto — além do hospital e do domicílio — com transferência garantida para unidade hospit

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