Projeto de Lei — Promove a qualidade, adequação, segurança e humanização dos cuidados de saúde na gravidez e no parto, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março

Altera a Lei n.º 33/2025, aprovada em março de 2025, que regulava os direitos na gravidez e no parto. Remove o conceito de 'violência obstétrica' e o enquadramento específico sobre episiotomia de rotina, substituindo-os por referências a 'intervenções desnecessárias no parto'. Afeta profissionais de saúde, grávidas e recém-nascidos, procurando equilibrar os direitos das utentes com a autonomia clínica dos médicos e enfermeiros.

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