Projeto de Resolução — Por medidas de combate à violência ginecológica e obstétrica no SNS

Recomenda ao Governo medidas para combater a violência obstétrica no SNS, incluindo formação obrigatória para profissionais de saúde sobre boas práticas da OMS, melhoria do financiamento das unidades e aumento do rácio de profissionais por parturiente. Visa proteger mulheres grávidas e parturientes de práticas abusivas como episiotomias desnecessárias e intervenções sem consentimento informado.

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