Projeto de Lei — Reforça as medidas de combate e prevenção da violência obstétrica, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março

Reforça as regras contra violência obstétrica alterando a Lei n.º 33/2025. Estabelece medidas mais rigorosas de prevenção e combate a práticas abusivas durante o parto, como intervenções sem consentimento, desrespeito pelos planos de nascimento e procedimentos desaconselha dos pela OMS. Afeta todas as mulheres grávidas e parturientes nos serviços de saúde portugueses. Pretende resolver o problema da elevada prevalência de violência obstétrica em Portugal, onde 30% das mulheres reportam alguma fo

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