Projeto de Resolução — Recomenda a regulação do uso de partituras musicais

Recomenda ao Governo criar um mecanismo de mediação entre a AD EDIT e entidades culturais para negociar tarifas mais baixas de licenciamento de partituras musicais. Propõe apoio financeiro às entidades culturais sem fins lucrativos para acesso legal a partituras. Pretende equilibrar os direitos de autor com a sustentabilidade financeira de bandas filarmónicas, escolas de música e associações culturais.

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