Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que identifique e mobilize os fogos devolutos e disponíveis para habitação

Recomenda ao Governo que mapeie todas as casas devolutas, ruínas e terrenos para construção no país, e crie regras especiais para mobilizar os imóveis vazios há mais de 5 anos, inscrevendo-os numa bolsa de arrendamento gerida pelas câmaras municipais. Visa responder à crise habitacional num contexto em que existem 723.215 fogos devolutos em Portugal, enquanto os preços das rendas subiram 82% entre 2017 e 2024.

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