Projeto de Lei — Integração na Carreira de Investigação Científica

Integra na carreira de investigação científica mais de 3000 investigadores com vínculos precários (contratos a prazo ou bolsas) que trabalham em instituições públicas do sistema científico nacional. Para transitar, o investigador precisa de acumular pelo menos 3 anos de funções nos últimos 10 anos e ter o contrato mais recente ativo ou terminado há menos de 36 meses. Revoga também o Estatuto do Bolseiro de Investigação, eliminando a figura da bolsa como forma de contratação permanente.

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