Projeto de Lei — Prevê a eliminação do Adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos

Elimina o Adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), uma taxa extra criada em 2016 que se mantém até hoje. Afeta todos os portugueses que compram combustíveis e empresas que dependem de transporte, reduzindo o preço final da gasolina e gasóleo. Pretende resolver o problema dos combustíveis caros em Portugal, que estão entre os mais caros da União Europeia devido ao peso dos impostos.

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