Proposta de Resolução — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul de Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Pretória, a 6 de junho de 2023

Formaliza um acordo de cooperação militar e de defesa entre Portugal e a África do Sul, assinado em Pretória em junho de 2023. Cria um enquadramento oficial para partilha de informação, formação militar, segurança marítima e operações de paz entre os dois países. Permite intercâmbios entre militares, participação em cursos e seminários conjuntos, e diálogo estratégico de alto nível nas áreas de defesa e segurança.

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