Projeto de Lei — Atribui a qualificação de profissão de desgaste rápido, bem como a atribuição de subsídio de risco, aos Bombeiros de Associações Humanitárias e aos Sapadores Florestais

Classifica as profissões de bombeiro de associação humanitária e de sapador florestal como 'profissões de desgaste rápido', permitindo a reforma aos 60 anos sem penalizações. Atribui ainda um suplemento remuneratório de risco a estes profissionais. Resolve a ausência de reconhecimento formal do desgaste físico e emocional destas funções, que atualmente auferem salários próximos do mínimo nacional sem qualquer subsídio de risco.

A carregar a aplicação…