Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo da República o reconhecimento do mergulho profissional como profissão de desgaste rápido, com direito à reforma antecipada aos cinquenta e seis anos de idade

Recomenda ao Governo que reconheça o mergulho profissional como profissão de desgaste rápido, permitindo a aposentação antecipada aos 56 anos sem penalização na pensão. Argumenta que estes profissionais enfrentam riscos extremos, desgaste físico acelerado e muitos tornam-se clinicamente inaptos aos 50 anos, sendo forçados a reconversão profissional tardia.

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