Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a reversão da possibilidade de perda de médico de família pelos cidadãos portugueses não-residentes em Portugal

Recomenda ao Governo que reverta a regra que permite retirar o médico de família a portugueses residentes no estrangeiro que não tenham tido consulta com esse médico nos últimos cinco anos. Atualmente, esses cidadãos podem ser transferidos para uma 'lista de reserva', mantendo acesso ao SNS mas sem médico de família atribuído. Afeta emigrantes portugueses que regressam a Portugal regularmente, muitos com doenças crónicas. Pede ainda uma campanha de informação junto das comunidades emigrantes sob

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