Projeto de Resolução — Recomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à criação de Comunidades de Energia Renovável

Recomenda ao Governo medidas para facilitar a criação de Comunidades de Energia Renovável (CER): identificar edifícios públicos para painéis solares, disponibilizar informação e apoio técnico aos cidadãos, reforçar o licenciamento na DGEG, e isentar as CER sem fins lucrativos das tarifas de acesso às redes. O objetivo é democratizar o acesso à energia renovável, reduzir dependência energética externa, e garantir que sejam os cidadãos - e não apenas empresas privadas - os protagonistas da transiç

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