Projeto de Resolução — Por medidas nacionais e europeias de combate à poluição luminosa e aos seus impactos

Recomenda ao Governo que crie uma estratégia nacional para reduzir a poluição luminosa até zero em 2030, incluindo uma lei específica que estabeleça limites à emissão de luz artificial no exterior. Prevê auditorias municipais à iluminação urbana, sistemas inteligentes que ajustem a intensidade ao tráfego e criação de zonas de céu noturno limpo.

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