Projeto de Lei — Prevê medidas de reforço da proteção na parentalidade, aprova uma licença parental inicial igualitária de seis meses e aumenta o período de dispensa para aleitação

Alarga a licença parental inicial de 120-150 dias para 180 dias (seis meses), igualitária para mãe e pai, e estende a dispensa de trabalho para aleitação até aos dois anos da criança para todas as famílias, mesmo sem amamentação. Afeta todos os trabalhadores por conta de outrem que sejam pais ou mães. Responde à recomendação da OMS de amamentação exclusiva até aos seis meses, atualmente impossível de cumprir com o regresso obrigatório ao trabalho antes disso.

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