Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que promova a reflorestação de Portugal nas áreas ardidas, privilegiando as espécies autóctones

Cria um Programa Nacional de Reflorestação com Espécies Autóctones (PRNEA) para recuperar as áreas ardidas em Portugal, privilegiando carvalhos e castanheiros em detrimento de monoculturas inflamáveis. Estabelece 'perímetros de segurança florestal' obrigatórios em torno de aldeias e aglomerados em zonas de risco, financiados pelo Orçamento do Estado e fundos comunitários. Afeta proprietários florestais privados, autarquias e comunidades rurais, respondendo à destruição de mais de 200 mil hectare

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